Acordo Global pela Proteção dos Oceanos é Aprovado Após Década de Negociações

Marco Histórico para a Vida Marinha

Em uma sessão plenária da Assembleia Geral da ONU, realizada em Nova York, os estados-membros aprovaram por consenso o primeiro tratado internacional vinculante para a proteção da biodiversidade em alto-mar. O acordo, negociado por mais de uma década, visa preservar ecossistemas frágeis, combater a poluição e regular a exploração de recursos genéticos marinhos.

Principais Pontos do Tratado

O texto estabelece a criação de áreas marinhas protegidas (AMP) em alto-mar, cobrindo ao menos 30% dos oceanos até 2030, alinhando-se à meta 30×30 da Convenção sobre Diversidade Biológica. Além disso, define regras para a realização de estudos de impacto ambiental antes de atividades como mineração submarina e pesca em alto-mar. Um dos pontos mais debatidos foi a repartição justa dos benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos, especialmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Reações e Próximos Passos

A secretária-geral da ONU, António Guterres, classificou o acordo como “um presente para o planeta” e destacou que sua implementação será um desafio. Organizações ambientais como Greenpeace e WWF comemoraram, mas alertaram para a necessidade de ratificação rápida pelos parlamentos nacionais. O tratado entrará em vigor 120 dias após a 60ª ratificação. O Brasil, que liderou as negociações na última rodada, já anunciou que encaminhará o texto ao Congresso Nacional.

Contexto e Desafios

O alto-mar, que corresponde a quase dois terços dos oceanos do mundo, é uma área fora da jurisdição nacional. Atualmente, apenas 1% dessa região possui alguma proteção. O novo tratado preenche uma lacuna legal deixada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de 1982. Especialistas esperam que o acordo ajude a reverter a perda de biodiversidade e mitigue os efeitos das mudanças climáticas nos oceanos.