Acordo Global de Inteligência Artificial é Assinado por 47 Países

Um passo histórico para a governança da IA

Em uma cúpula sem precedentes em Genebra, 47 países, incluindo Estados Unidos, China e União Europeia, assinaram o Tratado Global de Inteligência Artificial (TGIA), estabelecendo as primeiras regras internacionalmente vinculantes para o desenvolvimento e uso da IA. O acordo, negociado por mais de três anos, visa garantir que a IA seja utilizada de forma ética, transparente e responsável, protegendo direitos fundamentais e evitando usos discriminatórios ou abusivos.

O tratado cobre áreas como transparência algorítmica, responsabilidade por decisões automatizadas, proteção de dados pessoais e proibição de sistemas de IA que possam violar direitos humanos, como reconhecimento facial em massa sem consentimento. Empresas de tecnologia como Google, Meta e OpenAI já anunciaram que se comprometem a cumprir as diretrizes, embora críticos alertem para o poder das corporações na implementação.

A assinatura ocorre em meio a temores sobre o avanço rápido da IA generativa, que tem causado desinformação, fraudes e impactos no mercado de trabalho. O secretário-geral da ONU, António Guterres, saudou o acordo como “um farol de esperança em um mar de incertezas”. Apesar do otimismo, especialistas ressaltam que a eficácia dependerá da fiscalização e de sanções para os infratores. O próximo passo é a ratificação pelos parlamentos nacionais, o que pode levar anos.